As propostas de reformas na legislação trabalhista e na Previdência Social enviadas ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Michel Temer foram temas de duas palestras na noite desta quinta-feira, 23, em Brusque. Um grande número de pessoas participou do seminário sobre os assuntos organizado pelo Fórum de Entidades Sindicais de Trabalhadores de Brusque e região. O evento teve como local o auditório do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis (Sintrafite).
Durante quase duas horas, o advogado Matusalém dos Santos, especialista em Direito Constitucional e Previdenciário, explanou sobre pontos da proposta que, em sua visão, vão prejudicar as pessoas que buscarem aposentadoria após a aprovação da mesma, caso ela passe pelo aval no Congresso.
Para ele, a proposta de reforma cria no Brasil a Previdência mais rígida do mundo. Algo com rigor maior que países como Estados Unidos, Alemanha e outros países europeus, por exemplo. “A sociedade precisa discutir. Não é ouvir o movimento sindical (trabalhista). É ouvir as lideranças empresariais, comerciais, religiosas, pois aquele texto prejudica todo mundo”, frisa ele, que tem sido solicitado para explanar sobre o assunto em diversas cidades do estado.
O advogado Jairo Leandro Luiz Rodrigues, da área trabalhista, destacou pontos que ferem acordos e regras internacionais no campo do Direito trabalhista. “Como exemplo, temos a terceirização nos locais de trabalho. É algo impensável que as empresas possam terceirizar todo o seu parque fabril. Eles poderão contratar terceiros, que contratarão um quarto, que contratarão um quinto. Não vamos ter nenhum tipo de controle”, disse ele.
Chamou atenção o número de pessoas presentes sem ligação com as entidades sindicais, algumas associadas, outra não, que foram ao evento para sanar dúvidas que guardam acerca dos temas. Principalmente em relação a reforma da Previdência.
“Foi importante esse momento. Muitas dúvidas foram esclarecidas. Principalmente o que contem dentro dessas reformas e que não está aparecendo em lugar algum, que e o grande mal que elas vão fazer para a sociedade”, destaca a secretária-geral do Fórum, Marli Leandro.
Ao final do seminário surgiram diversas propostas que serão encaminhadas pelo Fórum como forma de protesto e para angariar reforço contra as medidas apresentadas pelo governo. Da busca por apoios nos poderes legislativos municipais, estaduais e até na própria Câmara Federal a ações de informação junto as pessoas para esclarecer os pontos obscuros e que, na avaliação dos sindicalistas, vão afetar a todos se as propostas forem aprovadas.
“Vão ser tomadas medias, sim. Foram tirados encaminhamentos a serem levados desde as câmaras municipais até o Senado, para dizer que o Fórum Sindical de Brusque não concorda com essa maldade toda”, frisou o coordenador do órgão, João Decker.
O Fórum deve convocar uma reunião extraordinária nos próximos dias para sequencia as ações deliberadas no seminário. Entre elas está contato direto com os deputados federais catarinenses para tratar sobre os temas. Ação semelhante já vem sendo feitas em outras regiões do estado por órgãos e entidades sindicais.
