O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para suspender o contrato entre o Município de Botuverá e a empresa NR Informática para prestação de aulas de dança, em função do serviço ter sido licitado unicamente para beneficiar Bianca Ariel Maestri, filha de Edilson José Maestri, Chefe de Gabinete do Prefeito.

A ação civil pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque relata que, em fevereiro de 2016, o Chefe de Gabinete requereu a contratação de empresa para a prestação de serviços de educadores sociais para desenvolvimento de oficinas temáticas.

No mês seguinte, o Prefeito José Luiz Colombi autorizou a abertura do processo de licitação na modalidade de Pregão Presencial para a "contratação de empresa para prestação de serviços de oficineiros de dança, educadores ou instrutores".

Na ação, o Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor sustenta que a licitação e a posterior contratação da empresa NR Informática não passaram de uma manobra articulada para garantir um emprego para a filha do Chefe de Gabinete.

De acordo com o Promotor de Justiça, no dia 11 de fevereiro, a Prefeitura cotou o serviço com a empresa de informática para compor a licitação. No dia seguinte à cotação, a NR Informática alterou seu contrato social na Junta Comercial para incluir ¿ensino de dança¿ em seu rolde atividades.

Assim, a NR Informática participou da licitação no dia 7 de abril, uma quinta-feira, e foi a escolhida para ministrar as aulas de dança. Na segunda-feira seguinte Bianca Maestri já estava dando aulas em nome empresa.

Ressalta o Promotor de Justiça que nem mesmo a licitação poderia ter ocorrido, uma vez que a Prefeitura tem concurso válido para o cargo de educador social, no qual, inclusive, Bianca está entre os classificados. No entanto, figura na 9ª posição e até o momento apenas quatro educadores foram chamados.

O Ministério Público aponta, ainda, irregularidade na execução do contrato, tendo a Prefeitura pago por mais aulas do que as efetivamente ministradas. Levantamento feito em investigação própria comprovou a execução de 450 horas/aula, mas a NR Informática recebeu o valor correspondente a 640 horas/aula. "Não só Bianca Maestri foi estrategicamente 'empregada' na Prefeitura de Botuverá como também a empresa que a contratou passou a receber por horas-aula que jamais verdadeiramente foram ministradas", considera o Promotor de Justiça.

Assim a imediata suspensão liminar do contrato foi deferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Brusque, conforme requerido pelo Ministério Público, com o objetivo de estancar a ilegalidade e os prejuízos ao erário. A decisão é passível de recurso. (ACP n.0902996-11.2016.8.24.0011)

Texto Ministério Público SC