Em reunião realizada na semana passada a OAB de Brusque recebeu a resposta positiva de que o pleito apresentado sobre o recolhimento proporcional do Imposto Sobre Serviço (ISS) dos profissionais liberais no município será encaminhado à Câmara Municipal como projeto de lei, para apreciação e votação. Sobre este tema estiveram reunidos o presidente da OAB Subseção de Brusque, Dr. Renato Munhoz e Dra. Cristiana Melo Martiniuk Guérios, secretária-geral da OAB Subseção respectivamente, o vice-prefeito, José Ari Vequi e o procurador geral do município, Dr. Edson Ristow.

Munhoz destaca que a discussão a respeito do ISS proporcional teve início em maio de 2019, quando foi realizado o primeiro contato com a prefeitura sobre o assunto. Em novembro de 2019 foi encaminhado um novo expediente à prefeitura de Brusque, desta vez com a sugestão de um projeto de lei a ser enviado para apreciação do Legislativo.

O prefeito eleito, José Ari Vequi se comprometeu a enviar o projeto de lei à Câmara Municipal, e gestionar junto aos vereadores a apreciação da matéria no início dos trabalhos em 2021. Atualmente, o ISS é cobrado de forma integral dos profissionais liberais, o que engloba advogados e advogadas, ou seja, independentemente do mês do ano que iniciam suas atividades, o valor anual é recolhido. O pleito da Subseção de Brusque foi justamente no sentido de que a cobrança seja proporcional aos meses trabalhados.