Operação Correios Natal Legal fiscaliza mercadorias
A Secretaria de Estado da Fazenda realiza nesta sexta-feira a operação Correios Natal Legal, que fiscaliza as mercadorias compradas via internet. A ação acontece das 8 às 14 horas e envolve as encomendas dos centros de triagem dos Correios nas cidades de Florianópolis, Blumenau e Chapecó. Uma equipe de 22 auditores fiscais fará a verificação das encomendas, concentradas na sede dos Correios em São José.
Conforme informações do Governo de Santa Catarina, com o crescimento do comércio eletrônico, a fiscalização da Fazenda Estadual vem apertando o cerco nas mercadorias que passam pelos Corrreios. Nos dez primeiros meses de 2014, foram inspecionadas 100 mil encomendas e emitidos mais de 80 mil documentos de arrecadação de receita estadual (DAREs) para pagamento de impostos sonegados. Por mês são abertas cerca de 1000 encomendas.
A irregularidade mais comum é a falta de nota fiscal. Os compradores das mercadorias retidas serão chamados para regularizar a situação. Se eles não tiverem a nota fiscal e quiserem ficar com o produto terão de pagar o imposto. No caso do vendedor, a Fazenda tem jurisdição para cobrar esclarecimentos e emitir notificação fiscal apenas para empresas localizadas em Santa Catarina. Grande parte dos produtos vem de outros Estados e também de outros países.
