Projeto de lei proíbe fumar em parques e tem multa de R$ 840
O consumo de cigarros, derivados do tabaco, maconha e crack pode ser proibido em alguns espaços de Santa Catarina. Como os parques, por exemplo. É o que prevê um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa (Alesc) e que teve parecer favorável da Comissão de Turismo e Meio Ambiente nesta quarta-feira (4).
Autor da proposta, o deputado estadual Jair Mioto (União Brasil) alega que a intenção é proporcionar bons exemplos às crianças que frequentam estes espaços, bem como auxiliar na saúde de adultos.
O relator do projeto, deputado Fabiano da Luz (PT), lembra que o projeto, se aprovado em definitivo, não abrange outros espaços públicos, afetando apenas praças e parques.
“Você pega um grupo de pessoas que vai a um lugar destes para realizar atividade física, passear com as crianças se, de repente, você se depara com um pessoal fumando. Concordei com a intenção do deputado Jair Mioto, que é de que se nos lugares fechados já há essa proibição, nos abertos que se respeite também”, pontuou ele.
Caso aprovado e entre em vigor, a lei estipula multa de R$ 840 para quem descumpri-la, reajustada anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). A proposta retorna para a Comissão de Constituição e Justiça para a inserção de emendas.
Fonte: Agência Alesc
