Fim do recesso, Câmara tem sessão nesta terça
Na primeira sessão ordinária de 2019, que ocorre nesta terça-feira (05) a partir das 17h, os vereadores da Câmara Municipal de Brusque devem votar ao menos três projetos de lei na Ordem do Dia. O prefeito Jonas Oscar Paegle (PSB) está convidado a prestigiar a reunião, que será marcada também pela designação dos novos membros das comissões permanentes da Câmara Constituição, Legislação e Redação; Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Serviços Públicos; Agricultura, Indústria e Comércio; e Meio Ambiente. Os projetos em pauta na Ordem do Dia são:
Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei de origem legislativa, que obriga restaurantes, lanchonetes, bares, similares e vendedores ambulantes do município a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante aos consumidores. Também em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar de origem legislativa, que trata sobre a possibilidade de terceirização do serviço de limpeza de terrenos abandonados. Outro Projeto de Lei Complementar em primeira discussão e votação que ratifica o novo Protocolo de Intenções e o Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí.
Fonte Assessoria
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