Consumo de álcool e som automotivo nas praças de Brusque estão proibidos
A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou na sessão desta terça-feira (24) um projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas e o uso de som automotivo em todas as praças públicas da cidade. A proposta é de autoria do vereador Marcos Deichmann (Patriotas) que recebeu votação unânime de todos os legisladores.
O autor do projeto afirmou que o documento foi elaborado a partir de pedidos feitos por moradores de diversas regiões. O excesso de barulho e o exagero no consumo de bebidas alcoólicas nestes locais motivou a reação da comunidade que reside nestas imediações.
O projeto com tinha um artigo que proibia a presença de pessoas nestes espaços a partir das 22 horas. No entanto, após análises que apontaram pela inconstitucionalidade e, justamente por esse item ferir o direito do cidadão de ir e vir, o mesmo foi removido.
"Resolvemos tirar esse artigo e manter, somente, a proibição do consumo de bebida alcoólica. A nossa parte fizemos como legisladores", pontuou Deichmann.
Projeto semelhante a este já foi apresentado na legislatura anterior. Na época, o documento tinha como autor o vereador Deivis da Silva (MDB), mas acabou sendo rejeitado. O projeto impunha a regra em apenas três praças da cidade. O atual abrange todas.
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