Nesta semana um ofício foi encaminhado para as empresas de contabilidade em Brusque, com orientações e recomendações a respeito do pagamento do 13º salário e das Férias dos trabalhadores e trabalhadoras que atuam nas empresas do segmento. A orientação partiu do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Brusque e Região (Sintrivest) onde recomenda que o pagamento integral dos benefícios, desconsiderando os períodos em que os trabalhadores tiveram seus contratos de trabalho suspensos ou redução de jornada de trabalho em 70%, 50% ou 25%.

Segundo a presidente do Sintrivest, Marli Leandro, a recomendação está embasada na Diretriz Orientativa publicada pelo Ministério Público do Trabalho, publicada no dia 29 de outubro. Ainda segundo Marli, é importante destacar o que diz a própria Lei nº 14.020, de 6 de julho deste ano, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. No primeiro inciso do segundo parágrafo do artigo 8º, consta que: ‘Durante o período de suspensão temporária do contrato de trabalho, o emprego: I - fará jus a todos os benefícios concedidos pelo empregador aos seus empregados’.

“Considerando a diretriz do MPT e a Lei 14.020, orientamos que as empresas façam o pagamento integral dos benefícios do 13º Salário e das Férias aos trabalhadores e trabalhadoras que estiveram ou estão em sistema de redução de jornada de trabalho ou suspensão de contrato de trabalho”, ressalta a presidente do Sintrivest.