O prefeito de Brusque, Paulo Eccel, juntamente de sua equipe, anunciou na manhã desta sexta-feira (14) o envio para a Câmara de vereadores de um projeto de lei que pretende simplificar e reduzir, significativamente, o processo de abertura de novas empresas na cidade. O anúncio foi feito em uma cerimônia no salão nobre da Prefeitura e, pela proposta, o processo de liberação do alvará deve demorar, no máximo, dois dias úteis.
Esse era um compromisso do prefeito Paulo Eccel de desatar o nó existente para a liberação de um alvará, em especial pelas exigências de licenças ambientais e o habite-se. Para elaborar o projeto, a Prefeitura contou com a participação de técnicos e da sociedade civil, através de entidades representativas como a Associação Empresarial de Brusque de Brusque (ACIBr), através do Núcleo de Empresas Contábeis, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque (AmpeBr).
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Jorge Ramos, trata-se de um projeto inovador para que Brusque cresça mais rápido e possa gerar mais empregos.
Para ocoordenador do Núcleo de Empresas Contábeis da ACIBr, Beno Buttchevits, a lei vai trazer muitos benefício para os empresários e para a cidade. Beno disse que havia uma trava na legislação em relação ao habite-se e que a partir da aprovação na Câmara de Vereadores tira-se essa responsabilidade do empresário e passa-sse para o proprietário do imóvel. O representante da ACIBr lembra que, além do tempo de demora, alguns pedidos de abertura de novas empresas nem passavam na Prefeitura, por conta desses entraves.
Ao final da cerimônia, o prefeito Paulo Eccel entregou uma cópia do projeto de lei aos vereadores, pedindo empenho na aprovação da proposta do Executivo. Estavam no evento os vereadores Felipe Belotto (PT), Célio de Souza (PMDB), Marli Leandro (PT), Valmir Coelho Ludvig (PT) e José Isaias Vechi (PT), todos da base aliada do governo no Legislativo.
O que era exigido:
- Consulta de viabilidade de localização e funcionamento
- Alvará sanitário
- Licença Ambiental
- Atestado de aprovação de vistoria e funcionamento do Corpo de Bombeiros
- CNPJ/Contrato social
- Habite-se da construção
- Comprovação de domínio/posse do imóvel
- FAC eletrônica
- Vistoria prévia
O que passa a ser exigido:
- Consulta de viabilidade
- Alvará sanitário
- Licença Ambiental
- Ficha Cadastral (FAC eletrônica)
- CNPJ/Contrato Social
- Comprovação de domínio/posse do imóvel
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