A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop) participou da 2° reunião ordinária do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na oportunidade, a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNCP/MJ) celebraram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para o desenvolvimento de projetos e ações conjuntas visando à promoção do combate à pirataria. 

No encontro, realizado nesta quarta-feira (13), estiveram presentes o presidente do Cecop, Jair Schmitt; a secretária Daniella Marques; e o secretário nacional do Consumidor, Rodrigo Henrique Roca Pires – que preside o CNCP –, representando a Sepec e o MJ, respectivamente.

O presidente do Cecop, Jair Schmitt, destacou a importância do Acordo de Cooperação Técnica. “Esse instrumento reafirma a preocupação com a melhoria do ambiente de negócios saudável, com apoio ao comércio formal, inibindo crimes de propriedade intelectual – como a pirataria e o descaminho cometidos no comércio de bens, incluindo o comércio digital”.

O foco é o combate à pirataria de bens e serviços, incluindo a comercialização dos produtos vendidos no comércio eletrônico, além da conscientização do mercado sobre os prejuízos advindos dos delitos contra os direitos de propriedade intelectual.

Durante o evento, a secretária especial da Sepec, Daniella Marques, destacou a importância de se promover a melhoria no ambiente de negócios. “Trabalhar pela melhoria de ambiente de negócios é uma busca incansável nossa, desde o primeiro dia de governo. É uma agenda contínua e permanente. E essa assinatura reforça esse compromisso”, declarou.

Na ocasião, ainda foi lançada a primeira entrega da parceria: a Cartilha Boas Práticas E-Commerce relativa ao “Guia de boas práticas e orientações às plataformas de comércio eletrônico para a implementação de medidas de combate à venda de produtos piratas, contrabandeados ou, de qualquer modo, em violação à propriedade intelectual”, elaborado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual. A cartilha tem objetivo de orientar e atrair plataformas de comércio eletrônico a propiciarem um ambiente confiável para aquisição de produtos pela internet.

Combate à pirataria

O combate à pirataria em meio digital é fundamental para a preservação e o incentivo ao desenvolvimento nacional, à inovação e à competitividade, além de ser um meio de geração de empregos sustentáveis, de pagamento de tributos, de proteção aos direitos do consumidor e de combate ao crime organizado.