Quatro projetos de leis deram o que falar e fizeram com que os debates se estendessem na sessão desta terça-feira (11) da Câmara Municipal de Brusque. São eles: a criação da semana do educador, a obrigatoriedade de a Prefeitura publicar em seu site todas as obras, detalhadamente, em execução, além de proposta para a divulgação da demanda de vagas nas unidades infantis de Brusque e a que solicita que o Executivo faça avaliação periódica das condições de estrutura das escolas municipais.

Este último projeto, de número 22/2014, ficou no debate por mais de uma hora. O projeto, de origem legislativa, determina que a Prefeitura faça vistorias e avaliações periódicas nas estruturas físicas das unidades escolares da rede pública municipal de ensino, além de criar um espécie de conselho para cobrar e vistoriar tais ações do Executivo.

Para o vereador Felipe Beloto Santos (PT), líder do partido na Câmara, a proposta é desnecessária. “Nós, aqui enquanto legisladores, fiscalizadores do poder público, a comunidade escolar, os professores, os  pais, os alunos, todos podem apontar aquilo que esta acontecendo de errado em cada unidade escolar”.

Alessandro Simas (PR) afirmou que a proposta tem objetivo de dar suporte para que se cobre de quem estiver à frente do Executivo, mas não dê a devia atenção que o problema merece. “É bem simples. Ele serve unicamente para que se durante o período quem estiver a frente da educação e ano tiver o comprometimento com os bens públicos que tem uma comissão que vá lá e cobre”.

Jean Pirola (PP) disse que a ideia do projeto é ter mais controle e poder de cobrança das ações do Executivo quanto à fiscalização. “Isso é projeto de fiscalização que já e papel do vereador. Só estamos tentando trazer mais fiscalizadores para nos ajudar”.

Para Valmir Ludvig (PT) reforçou o argumento do governo, de que o projeto também, assim como outros anteriores apresentados pela oposição, é inconstitucional. “Se tem alguma coisa errada na escola, que seja o Ministério Publico ou a justiça, podem ser acionados a qualquer momento. Estamos fazendo aqui uma lei desnecessária de uma coisa que é feita, que os conselhos acompanham, que a secretaria de Educação acompanha e nossa casa pode acompanhar a todo momento”.

Marli Leandro (PT) também bateu na mesma tecla. Segundo ela, não há necessidade de se criar um conselho, tal qual sugere a proposta, para que essas ações fiscalizadoras sejam feitas. “penso que quando o gestor é responsável, ele vai periodicamente fazer as reformas, as mudanças e os reparos que precisam ser feitos. Não precisa de um conselho, de um grupo que v ala dizer o que fazer”.

Dejair Machado (PSD) criticou as criticas governistas de que tudo é inconstitucional. Para ele, se um projeto é considerado inconstitucional nas comissões peal maioria já não deve ri à votação. “Uma coisa que temos que mudar é isso aí. Se o projeto for considerado inconstitucional já nem sobe mais. Ou então vamos ficar nos digladiando numa queda de braço que não leva a nada”.

Depois de mais de uma hora de discussão, o projeto foi aprovado, tendo os nove votos da oposição contra os seis da bancada governista. Mesmo placar das outras três propostas, todas com vitória da oposição.