A apresentação da plataforma de monitoramento do Plano Municipal de Educação de Brusque, um projeto inovador desenvolvido em conjunto entre as Secretarias Municipais de Educação e Orçamento, Finanças e Patrimônio, por meio do setor de Contabilidade, foi a pauta da reunião ordinária do Colegiado de Secretários Municipais de Educação da Associação dos Municípios do Vale Europeu (AMVE). O evento, realizado na manhã desta quarta-feira (13), reuniu aproximadamente 60 pessoas, entre autoridades, dirigentes e representantes de diversas associações de municípios e de cidades catarinenses, como Indaial, Benedito Novo, Blumenau, Rio dos Cedros, Apiúna, Rodeio, Timbó e Caçador. 

Com o intuito de fazer a vinculação orçamentária das metas do Plano Municipal de Educação de Brusque, a Secretaria de Educação, em parceria com o setor de Contabilidade, vem desenvolvendo uma metodologia cuja finalidade é obter maior gerência sobre as ações e resultados alcançados, referentes ao cumprimento das metas e maior transparência na prestação de contas junto aos órgãos de controle interno e externo.

A plataforma, onde o sistema orçamentário do município de Brusque procurar fazer adequação com o Plano Municipal de Educação, para que os recursos públicos da área sejam aplicados conforme as metas previstas no PME, é considerada inovadora pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Gerson dos Santos Sicca.  “Esse sistema é referência. O Tribunal de Contas vem acompanhando esse processo de construção há alguns  anos, e a pretensão agora é que mais municípios passem a utilizar uma formatação similar, ou seja, que também passem a adequar seus sistemas de orçamento ao seus Planos Municipais de Educação, para que possamos ter um ganho de efetividade tanto no planejamento do orçamento quanto na execução”, analisa. 

Integração

Para o Prefeito de Ascurra e presidente da Associação dos Municípios do Vale Europeu (AMVE), Arão Josino, o objetivo da AMVE é conectar cada vez mais as prefeituras, em busca do desenvolvimento regional. “Um momento como esse permite que a gente realmente cumpra com nossa missão, reunindo o colegiado de secretários municipais de Educação aqui em Brusque para conhecer aquilo que tem dado certo. Temos Brusque como uma referência na gestão de educação. A gestão municipal brusquense tem feito um trabalho de priorizar a política pública da educação e os secretários estão aqui, dos 14 municípios, para conhecer de perto, debater e buscar uma referência para replicar em todas as cidades”. 

Para o Prefeito Ari Vequi, a ferramenta desenvolvida e implementada em Brusque, é referência para o Brasil, o que é motivo de orgulho para a gestão municipal. “Esse modelo é referendado pelo Tribunal de Contas do Estado e esperamos que essa apresentação sirva de modelo para as cidades e regiões do estado presentes”. 

A vinculação orçamentária das metas do PME consiste, de acordo com a secretária de Educação de Brusque e presidente do colegiado dos secretários de Educação da AMVE, Eliani Aparecida Busnardo Buemo, em uma atividade inovadora que visa, entre outros objetivos, servir de base para a gestão da pasta. “Desde 2018, o município de Brusque tem progredido nessa questão do monitoramento do PME, com a plataforma que prevê o planejamento, a própria ação e a avaliação,no intuito de ser importante ferramenta para a gestão educacional no sentido das tomadas de decisões”.  

ICMS Educacional

Além da apresentação da Plataforma de Monitoramento do PME de Brusque, aproveitando a presença de representantes do TCE-SC, a reunião ordinária do colegiado de Educação da AMVE também apresentou e discutiu a proposta de criação de um indicador de qualidade educacional para repasse do ICMS Municipal, fundamentado no texto da Emenda Constitucional Nº 108/2020. “A proposta do ICMS educacional é um ponto muito importante. Até agosto de 2022, por tanto neste ano, todos os estados brasileiros precisam regulamentar a distribuição de parte do seu ICMS com base em indicadores educacionais. Santa Catarina vem discutindo uma forma para fazer essas distribuições aos municípios, é um tema de interesse de todas as cidades do estado", finaliza o Conselheiro do TSE-SC, Gerson Sicca.

Após a conclusão do evento na Unifebe, durante a tarde desta quarta-feira, o Conselheiro e o servidor do TCE-SC, Silvio Sallum, acompanhados do Prefeito e da Secretária de Educação de Brusque, fazem visita técnica a duas unidades de ensino da Rede Municipal de Brusque: a Escola de Campo Edith Krieger Zabel, no bairro Dom Joaquim e a Escola de Ensino Fundamental Doutor Carlos Moritz, no Zantão.