Câmara forma comissão para lombadas eletrônicas
03:00 22/05/2008
O presidente do Legislativo brusquense, Ivan Martins, formou em conjunto com a Mesa Diretora uma comissão para tratar exclusivamente da instalação de lombadas eletrônicas nas principais ruas e avenidas da cidade. A medida foi anunciada após a recusa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de autorizar a licitação para a contratação de uma empresa especializada, sob a forma de “contrato de risco”.
O TCE considera que a modalidade deva ser por locação, onde a prefeitura pagaria um valor fixo mensal à empresa contratada, independente da arrecadação obtida naquele período. Pela modalidade de risco, a contratada recebe como pagamento um percentual do valor obtido a partir das infrações detectadas.
Em municípios como Itajaí, Gaspar e Indaial, a modalidade de contratação das lombadas eletrônicas foi a de contrato de risco. Para tratar desse assunto na Capital, a Câmara enviará esta semana os vereadores Dejair Machado (DEM), Vendelin Bósio (PDT) e José Zancanaro (PMDB), que formam a Comissão Especial. Com eles estará o presidente Ivan Martins (DEM).
O TCE considera que a modalidade deva ser por locação, onde a prefeitura pagaria um valor fixo mensal à empresa contratada, independente da arrecadação obtida naquele período. Pela modalidade de risco, a contratada recebe como pagamento um percentual do valor obtido a partir das infrações detectadas.
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