A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu, à unanimidade, em sessão ordinária realizada na última segunda-feira (3), desaprovar as contas do Partido Progressista (PP) estadual referentes ao exercício financeiro de 2010. Inicialmente foi emitido um relatório preliminar, apontando falhas que exigiam regularização.
Em resposta, a agremiação trouxe aos autos esclarecimentos e novos documentos. Apesar disso, as irregularidades não foram sanadas e, assim, o PP foi penalizado com a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário pelo período de dois meses, a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 1.500,00, bem como a imposição da obrigação de acrescer o porcentual de 2,5% do Fundo Partidário para a criação e manutenção de programa de promoção e difusão da participação política das mulheres.
A agremiação também deverá devolver a importância de R$ 23.675,00 referente à falta de aplicação do porcentual mínimo exigido.




