Os vereadores de Brusque aprovaram na sessão desta terça-feira (11) o calendário fiscal para a arrecadação de tributos do município em 2019. Com isso, já estão definidos os prazos de parcelamentos para pagamentos do IPTU e ISSQN, bem como percentuais de descontos e os de reajustes em relação ao de 2018.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sofrerá reajuste de 3,97%, referente ao acumulado da inflação no período, podendo ser parcelado em até dez vezes. A primeira vence em 10 de abril e a última em 10 de dezembro.

Quem pagar tudo à vista receberá desconto de 15%, vencendo esta em 10 de março. Já os que optarem por pagar em até três parcelas receberão desconto de 10% no valor total.

Fica estabelecido desconto de 5%  sobre o valor ao contribuinte que estiver em dia com o IPTU do imóvel até dia 31 de dezembro de 2018. O valor mínimo das parcelas do é de R$ 50.

Já sobre o Imposto Sobre Serviços de      Qualquer Natureza (ISSQN), a câmara aprovou a seguinte redação:

Cota única - 31/01/2019.

1ª parcela - 10/01/2019.

2ª parcela - 10/02/2019.

3ª parcela - 10/03/2019.

4ª parcela - 10/04/2019.

5ª parcela - 10/05/2019.

6ª parcela - 10/06/2019.

O valor mínimo das parcelas do ISSQN é de R$ 50.

O vencimento, em cota única da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento - T.L.L.F., referente exercício de 2019, será em 28/02/2019 para o Micro Empreendedor Individual - MEI, e para as demais empresas no dia 31/01/2019.

Os valores dos tributos municipais serão reajustados em 3,97% (três inteiros e noventa e sete décimos por cento), referente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de outubro/2017 a setembro/2018.