A Prefeitura de Brusque, por meio da Secretaria de Educação, publicou as normativas 05 e 06/2020, que tratam sobre o procedimento de rematrícula e matrícula da Educação Infantil e Ensino Fundamental respectivamente, para o ano letivo de 2021. É importante ficar atento as datas e documentação necessária para cada caso. 

Educação Infantil

Na Educação Infantil, a matrícula de crianças de seis meses a três anos e 11 meses nos Centros de Educação Infantil é condicionada a inscrição prévia no Programa Fila Única.

A matrícula inicial é realizada considerando a data de corte de 31 de março. É obrigatória a matrícula de crianças que completam quatro anos até esta data e cinco anos completos. Nestas idades, não é necessária inscrição no Fila Única. 

Para inscrição no Fila Única são necessários os seguintes documentos: certidão de nascimento e CPF da criança, documento de identificação com foto dos pais ou responsáveis legais, Cartão SUS, comprovante de residência e renda dos pais ou responsáveis. As inscrições e atualizações de cadastro podem ser realizadas de 23 de novembro a 16 de dezembro.  

Já para a matrícula, são necessários os mesmos documentos acima, mais declaração vacinal atualizada, número do PIS e NIS, cópia de atestado médico (se a criança tiver restrições de saúde), cópia do comprovantes de trabalho dos pais ou responsáveis, apresentação de documento comprobatório de guarda, emitido pelo juizado da Infância e Juventude (quando for o caso) e assinatura do Termo de ciência de zoneamento escolar (disponibilizado pela unidade de ensino). Também é exigida apresentação do protocolo do visto de permanência para famílias estrangeiras. As novas matrículas serão realizadas de 17 a 20 de novembro. 

Toda a documentação deve ser apresentada em fotocópia, acompanhada dos originais.  

Para os alunos já matriculados, o prazo para rematrícula segue até 6 de novembro. Enquanto transferências podem ser realizadas de 9 a 13 de novembro. 

Ensino Fundamental 

Para os alunos do Ensino Fundamental, as rematrículas devem ser feitas também até 6 de novembro. Já as matrículas precisam ser realizadas no período entre 17 e 20 de novembro. 

Serão matriculados no 1º ano alunos que tenham seis anos completos e a completar até 31 de março. 

É necessário apresentar os seguintes documentos, original e fotocópia: CPF e Certidão de Nascimento do aluno, carteira de vacinação (até o quinto ano), caderneta do adolescente (sexto ao nono ano), comprovante de residência do responsável, Cartão do SUS, Número dos PIS/NIS e documento comprobatório de guarda, quando for o caso.