Ministério não repassou recursos para o PMAQ

No programa Cidade em Foco desta terça-feira (21), o prefeito Paulo Eccel enalteceu o sucesso da 29ª Fenarreco, encerrada no último domingo (19) com público recorde neste ano. Falou sobre o novo espaço locado no Bairro Nova Brasília, onde serão as novas instalações da Secretaria de Obras de Brusque, destacou a abertura dos Jogos Escolares, que envolverá mais de 2.500 alunos das 33 escolas participantes.

Além disso, Eccel também falou sobre obras realizadas nas ruas Luiz Boos e George Boettger, no Bairro Santa Terezinha, que receberam novas galerias ao longo dos 371 metros de extensão, e a inauguração da Praça Erico Preti, no Bairro Limeira, ocorrida na quinta-feira (23), às 18h30min.

Eccel lamentou o ato de vandalismo ocorrido na Rua Felipe Schmidt, em que foram arrancadas mudas de árvores do projeto de arborização que vem ocorrendo também naquela via. Ele solicitou a cooperação da população daquela via para que se possa identificar os autores ou autor do delito para que sejam responsabilizados criminalmente.

O prefeito também comentou sobre a futura construção do shopping center em Brusque pela multinacional Landis Forest City em 2015, no valor de R$ 120 milhões. Segundo ele, a Prefeitura tem sido contatada por esta empresa já há dois anos. A LFC tem um estudo detalhado do município e, por conta destes dados coletados ao longo do período é que a Landis decidiu em investir um empreendimento de tamanha envergadura em Brusque.

Outro tema que estiveram na pauta do Cidade em Foco foram sobre as negociações entre Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque (Sinseb) quanto ao repasse da gratificação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) aos agentes de saúde. O motivo pelo qual o repasse ainda não foi feito aos agentes de saúde, é que o Ministério da Saúde ainda não repassou as notas dadas as unidades básicas de saúde e não repassou os valores mínimos, deixando a Prefeitura de Brusque sem alternativas para o pagamento deste percentual.

Também esteve na pauta do prefeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que manteve a liminar que atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, em que determina à Prefeitura de oferecer vaga, em período integral, conforme necessidade da família, a todas as crianças de zero a cinco anos em creches e pré-escolas da rede municipal de ensino mais próximas à residência ou do endereço de trabalho dos responsáveis legais.

Eccel questiona a ação do MP-SC, pois a gestão atual construiu e triplicou o número de vagas para crianças nas creches do município. Com embasamento em dados, Eccel disse que “nenhum outro prefeito nas gestões passadas conseguiu chegar próximo a estes números, e o MP-SC em nenhum momento cobrou pela falta de vagas nas creches nas gestões passadas, era totalmente omisso, porque só agora ataca a gestão municipal, da qual realmente está fazendo algo.

Estranhamente, disse, nesta gestão, que é referência nacional, pela qualidade dos serviços prestados as crianças e pela quantidade de vagas disponibilizadas, o Ministério continua a insistir em algo que não condiz com a realidade em Brusque. A Pefeitura não é negligente” finalizou Eccel.

 



 

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