PP e PPL têm contas reprovadas
Em sessão realizada na última quinta-feira (15), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE) decidiram, por unanimidade, desaprovar as contas do Partido Progressista (PP) e do Partido Pátria Livre (PPL), ambas referentes ao exercício financeiro de 2012.
O Pleno determinou como consequência ao PP de Santa Catarina a suspensão do repasse de cotas do fundo partidário por dois meses, o acréscimo, pelo diretório, de 1,4% dos recursos do Fundo Partidário ao percentual anual mínimo previsto para a criação e manutenção de programa de promoção e de difusão da participação política da mulher e, por fim, a devolução ao Fundo Partidário de R$ 102.958,21.
Em relação ao PPL, os juízes determinaram a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário por quatro meses, a devolução ao erário de R$ 179,63, correspondente a 5% dos recursos do Fundo Partidário, que deveriam ter sido aplicados em programa de promoção e difusão da participação política das mulheres, o acréscimo de 2,5% dos recursos do Fundo Partidário ao percentual anual mínimo de 5% previsto e, ainda, a devolução ao erário de R$ 2.700,00.
Da decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
