Anatel fixa tarifas para infra-estrutura de banda larga
03:00 19/04/2008
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende fixar até setembro as tarifas para a infra-estrutura de banda larga que será levada pelas concessionárias de telefonia fixa a todos os municípios brasileiros até 2010. O anúncio sobre a fixação das tarifas foi pelo conselheiro da Anatel, Pedro Jaime Ziller.
“A gente tem que fazer isso logo, porque o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMU) tem prazos estabelecidos para que as operadoras cumpram. Então, a tarifa tem que estar pronta entre quatro a cinco meses”, disse.
A tarifa será o valor a ser cobrado pelas operadoras de telefonia fixa Oi, Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBC para a montagem da infra-estrutura da Rede Nacional de Banda Larga. Ziller esclareceu que a tarifa está atrelada à concessão. “Se você tem uma concessão, você tem tarifa. Não tem preço livre. Concessão não é preço. Autorização é preço. Então, o acesso é preço”, explicou o conselheiro.
Ziller acrescentou que todas as tarifas novas têm que ter um teto e que os critérios para a fixação são os mesmos usados para o estabelecimento, por exemplo, do preço por minuto ou do preço da assinatura.
A capacidade de transmissão vai depender do número de habitantes dos municípios que serão atendidos. A operação da infra-estrutura de banda larga isenta as operadoras de instalar os Postos de Serviços Telefônicos (PSTs) urbanos, mas os rurais continuam a cargo das concessionárias.
Os PSTs são conjuntos de equipamentos de uso coletivo mantidos pelas concessionárias, que permitem acesso à internet pela telefonia fixa. Até o fim deste ano, 40% das cidades brasileiras deverão contar com as ligações de banda larga. A meta é que, até 2010, todos os municípios sejam atendidos por esse sistema.
“A gente tem que fazer isso logo, porque o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMU) tem prazos estabelecidos para que as operadoras cumpram. Então, a tarifa tem que estar pronta entre quatro a cinco meses”, disse.
A tarifa será o valor a ser cobrado pelas operadoras de telefonia fixa Oi, Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBC para a montagem da infra-estrutura da Rede Nacional de Banda Larga. Ziller esclareceu que a tarifa está atrelada à concessão. “Se você tem uma concessão, você tem tarifa. Não tem preço livre. Concessão não é preço. Autorização é preço. Então, o acesso é preço”, explicou o conselheiro.
Ziller acrescentou que todas as tarifas novas têm que ter um teto e que os critérios para a fixação são os mesmos usados para o estabelecimento, por exemplo, do preço por minuto ou do preço da assinatura.
A capacidade de transmissão vai depender do número de habitantes dos municípios que serão atendidos. A operação da infra-estrutura de banda larga isenta as operadoras de instalar os Postos de Serviços Telefônicos (PSTs) urbanos, mas os rurais continuam a cargo das concessionárias.
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