Os vereadores de Brusque aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (6), por unanimidade, o projeto da Lei Orçamentária Anual 2017 (PL nº 66/2016), que estima a receita e fixa a receita do município para o exercício financeiro do próximo ano. O município terá R$ 458.578.264,06 milhões orçados para o período.

Ficam compreendidos nesse valor o orçamento fiscal e da seguridade social referente aos poderes Executivo e Legislativo, órgãos da administração direta, incluindo os fundos especiais e entidades de administração indireta.

À Câmara Municipal poderão ser destinados R$ 8,5 milhões. Para a Educação, estão previstos até R$ 84,3 milhões, enqaunto que para a Secretaria de Obras R$ 138,7 milhões e, para a Saúde, R$ 80,9 milhões.

Emenda substitutiva ao projeto, apresentada pelo Executivo e aprovada unanimemente, especifica R$ 400 mil em recursos para viabilizar a clínica veterinária pública municipal. Desse valor, R$ 350 mil seriam para as despesas correntes e R$ 50 mil para investimentos.

O PL nº 66/2016 precisa ainda passar por segunda votação antes de ser enviado para a sanção do prefeito.

Confira abaixo a proposta do Orçamento municipal 2017 por órgão:

Poder Legislativo

Câmara Municipal 8.540.000,00

Poder Executivo - Administração Direta

Gabinete do Prefeito R$1.577.000,00

Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 961.000,00

DGI - Departamento Geral de Infraestrutura R$ 741.000,00

Procuradoria-Geral do Município R$ 3.553.000,00

Fundo de Honorários Sucumbenciais R$ 15.000,00

Secretaria de Governo e Gestão Estratégica R$ 1.372.350,00

Secretaria de Comunicação Social R$ 1.820.000,00

Secretaria Municipal de Educação R$ 84.368.350,54

Secretaria de Turismo R$ 2.275.000,00

Fundo Municipal de Turismo R$ 1.348.000,00

Secretaria de Desenvolvimento. Econômico Trabalho e Renda R$ 788.000,00

Departamento de Agricultura e Abastecimento R$ 756.000,00

Secretaria de Obras e Serviços Públicos R$ 138.770.377,84

Encargos Gerais do Município R$ 12.360.000,00

Secretaria de Assistência Social e Habitação R$ 588.000,00

Fundo Municipal p/ a Infância e Adolescente 395.000,00

Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social  R$ 1.210.000,00

Controladoria-Geral do Município R$ 427.000,00

Secretaria de Orçamento e Gestão R$ 17.601.000,00

Secretaria de Trânsito e Mobilidade R$ 5.617.000,00

Fundação Municipal de Esportes R$ 3.285.000,00

Secretaria da Fazenda R$ 5.053.000,00

Fundo Municipal de Saúde R$ 80.919.588,61

Fundo Municipal de Assistência Social R$ 6.491.597,07

Fundação Ecológica e Zoobotânica R$ 2.417.000,00

Instituto Brusquense de Planejamento - Ibplan R$ 3.151.000,00

Fummpom - Fundo Municipal Melhoria da Polícia Militar R$ 830.000,00

Fumrebom - Fundo Mun. de Reeq. Corpo Bombeiros R$ 1.510.000,00

Fundação Cultural de Brusque R$ 2.047.000,00

Instituto Brusquense de Previdência R$ 38.360.000,00

Fundação Municipal de Meio Ambiente R$ 991.000,00

Samae - Serviço Autônomo Municipal de Água Esgoto  R$ 6.770.000,00

Samae - Técnica R$ 21.200.000,00

Samae - Precatório R$ 100.000,00

Reserva de Contingência R$ 100.000,00

Total R$ 458.578.264,06