Foi realizado mais uma sessão na Câmara de vereadores de Guabiruba, na noite desta terça-feira (13), primeiramente foi cedido o espaço de 15 minutos para o diretor geral da AGIR(Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí)o senhor Heinrich Luiz Passold, para apresentar a consulta pública para coleta, sistematização de dados e cálculo de indicadores, para avaliação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário regulados pela AGIR.
Após isso foi cedido o espaço da palavra livre aos vereadores, onde o vereador Jaime Luiz Nuss, colocou que precisa ser brigado pelo valor mínimo do metro cubico de água, que fique abaixo do valor de R$ 42,19 valor que está sendo estipulado para o contribuinte pagar. Nuss citou os municípios de Brusque, Blumenau entre outros pagam um valor menor, o contribuinte dessas cidades pagam o valor de R$ 27,70 pelo metro cubico de água. Para isso o vereador solicitou a presença da comunidade nas próximas sessões, que lute por uma valor menor na taxa da água.
Dois projetos importantes para o setor de turismo foram aprovados pelos parlamentares por unanimidade. O primeiro dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS) de Guabiruba. O segundo Instituto o Fundo Municipal de Turismo de Guabiruba (FUMTURG), vinculado à Secretaria Municipal de Indústria Comércio, desenvolvimento Econômico e Turismo de Guabiruba.
Também na sessão foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n. º02/2018, de autoria do vereador Felipe Eilert dos Santos, que tornar a Associação Protegendo os Animais com Todo Amor (PATA) uma entidade de utilidade pública. Segundo o parlamentar a ONG passa por dificuldades financeiras para realizar o mínimo do atendimento aos animais abandonados e vítimas de maus-tratos.
ORDEM DO DIA
- Foi aprovado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2018 de autoria do Vereador FELIPE EILERT DOS SANTOS, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO PROTEGENDO OS ANIMAIS COM TODO AMOR (PATA)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Foi aprovado em regime de urgência especial o Lei Ordinária nº 27/2018 do Executivo, que "DISPÕE SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO TURISMO SUSTENTÁVEL - PDITS, DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Também foi aprovado em regime de urgência especial o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2018 do Executivo, que "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE GUABIRUBA (FUMTURG), VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DE GUABIRUBA".
- Já em 2ª discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 004/2018, que "AMPLIA VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO". Esse projeto recebeu os votos contrários dos vereadores Godo Westarb Neto e Haliton Kormann.
Próxima sessão será realizada no dia 20 de novembro.
