Moradores podem denunciar terrenos baldios sem cuidados
É comum que proprietários de terrenos baldios acabam por deixar a manutenção de lado, o que muitos desses ignoram é que por força legal a limpeza desses locais é obrigatória, tendo em vista que a manutenção colabora com a saúde pública da população. Por isso, os moradores que saibam de locais que precisam de limpeza podem fazer denúncias.
O diretor-presidente do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), Leonardo Schmitz, explicou como o que occore a partida da denúncia. “A equipe de fiscalização entrará em contato com o dono do imóvel, caso o imóvel seja particular. Se ele não for particular, a gente entra em contato com a secretaria de Obras, para que a limpeza seja realizada. Caso não haja manifestações nos terrenos particulares, será feita uma notificação que posteriormente poderá a se tornar uma multa,” disse.
Como denunciar
As denúncias referente a necessidade de limpeza dos terrenos baldios ou residências abandonadas podem ser realizadas via Ouvidoria, pelo número 156 ou diretamente com o IBPLAN, pelo telefone 47-3251-1830.
Na lei
As leis complementares 139/2008 e 287/2019 diz que “para preservar a estética e a higiene dos logradouros públicos é proibido: manter terrenos, passeios e sarjetas sem adequada limpeza, com águas estagnadas, mato, lixo ou materiais nocivos à saúde pública (...).”
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