Veto sobre medicamentos é derrubado pelos vereadores
Com maioria absoluta, a Câmara Municipal de Brusque derrubou o veto do prefeito Ari Vequi (MDB) um projeto de lei que liberava receitas médicas da iniciativa privada para retirada de medicamentos da farmácia básica via Sistema Único de Saúde (SUS). Apresentado no ano passado, o projeto tem como autor o vereador André Batistti (PL), o Deco.
Na tribuna, o parlamentar argumentou que o projeto tem como objetivo facilitar a vida dos cidadãos e não interfere em nada no orçamento do município. Ele citou como exemplo os sindicatos, que antigamente tinham pacientes atendidos por médicos nas entidades e que buscavam medicamentos junto às unidades básicas de saúde. Desde 2015 isso não acontece mais e a Prefeitura tem se negado a retomá-lo.
A fala de Deco foi seguida por outros vereadores. Entre eles, André Vechi, do Democracia Cristã, e Nick Imhof, do MDB, ambos na base de apoio ao governo.
vechi, inclusive, disse que o veto do prefeito não foi pelo mérito, mas quanto à inconstitucionalidade do mesmo.
Já Imhof disse que a liberação dos medicamentos para receitas obtidas por médicos no atendimento privadaomnao afeta o orçamento da Prefeitura, pois o Sistema Único de Saúde é para todos.
O veto do prefeito foi derrubado com votos de todos os vereadores. Com isso, o projeto passa a valer e será promulgado pelo Legislativo.
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