Porte definitivo deve ser solicitado
Após a campanha nacional de recadastramento de armas, que até o final do ano passado regularizou mais de 4 milhões de armas em todo o País, a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições promove outra ação. Dessa vez o objetivo é conscientizar os proprietários de armas de fogo para a campanha pelo uso responsável de armas.
Responsável pela campanha em Santa Catarina, o brusquense Reinaldo Massarelli informa que o trabalho de conscientização das pessoas que possuem arma de fogo, e que não fizeram o recadastramento exigido, será intensificado.
Agora, quem for pego em flagrante portando arma de fogo e sem o porte da mesma, será preso e poderá pegar de um a três anos de reclusão, sem direito a fiança, por porte ilegal. A nova campanha orienta aos proprietários de armas que possuem o porte provisório, para renovem o documento, solicitando o porte definitivo.
A prorrogação foi necessária em função da emissão de um grande número de registros provisórios e pela falta de estrutura da Polícia Federal em confeccionar os definitivos. Antes da portaria, o registro provisório era válido por 90 dias, estando o prazo expirado e ilegal a posse da arma.
E, como muitos registros definitivos ainda não foram entregues pela PF, ultrapassando o prazo de três meses para uso do provisório, alguns proprietários ficaram com os documentos sem validade.
Reinaldo repassa a informação aos interessados: para saber se o Certificado de Registro de Arma de Fogo definitivo está pronto, os proprietários devem entrar em contato com a unidade da PF onde foi entregue a documentação requerida para emissão do documento.
Outra opção é acompanhar o processo pelo site da Policia Federal (www.dpf.gov.br).