O projeto que delimita as chamadas Áreas Urbanas Consolidadas de Guabiruba foi aprovado nesta terça-feira (1º). A iniciativa tramita desde o ano passado e chegou a ter uma primeira proposta rejeitada e um estudo técnico socioambiental refeito.

Com a aprovação, que aguarda sanção do prefeito Valmir Zirke, fica mantido o recuo de solo em 15 metros em Áreas de Preservação Permanente (APP) em áreas consideradas urbanas e já consolidadas. Durante suas manifestações, parlamentares como Ricardo José  Schlindwein, Ronaldo Kohler e Maria Simone Fischer reforçaram a necessidade de debate e importância do projeto e a atenção dada pelo Legislativo ao tema. 

A vereadora fez menção às peculiaridades da região de vale como um agravante para a necessidade de revisão da proposta original. O posicionamento foi apoiado por outros colegas. "O melhor que poderíamos ter feito era tirar aquele projeto e aguardar um estudo”, reforçou Alexandre Felipe Pereira.

Para o presidente do Legislativo, Cristiano Kormann, a iniciativa era tida como uma prioridade do setor por conta do impacto dele no desenvolvimento da cidade. 

Ele destacou a antecipação do município quanto ao debate quanto ao tema e a atuação dos deputados federais Peninha e Angela Amin pelo projeto nacional, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, em dezembro do ano passado, que permite a gestão do tema pelos municípios. 

“Era um dos projetos que consideramos muito importantes. Hoje temos vários projetos parados dentro da secretaria de Planejamento, dentro da Secretaria de Meio Ambiente que estão inviabilizados”, descreve.

De acordo com ele, a primeira versão do projeto, antes da execução de um estudo específico para o caso da cidade, acabaria não atendendo a realidade local. A iniciativa acabou sendo cancelada. “Ao mesmo tempo estaríamos ajudando, beneficiando algumas pessoas com o recuo de 15 metros, mas muitas pessoas estariam sendo penalizadas”.

Proteção Ambiental

Waldemiro Dalbosco enfatizou que a medida não deve representar retrocessos na preservação ambiental próximo de áreas de APP. A estimativa do vereador é que, pelas exigências de compensação, a medida se reflita em recuperação da mata ciliar.

O motivo, segundo o vereador, é o Programa de Regularização de Áreas Degradadas, exigido no projeto. “Não é um cheque em branco autorizando as pessoas a devastarem ao longo dos 15 metros dos cursos d’água, muito pelo contrário, ele é cheque preenchido com a exigência da recuperação dessa área dos 15 metros”