Confira o que será votado na sessão ordinária
A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira (30), a partir das 17h. A sessão será transmitida ao vivo pela Rádio Cidade.
Na ordem do dia, os vereadores devem apreciar os seguintes projetos:
1) Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 4/2018, de origem executiva, que “Dá nova redação ao caput e item 5 da alínea ‘a’ do § 1º do art. 67, acrescenta categoria 20 ao anexo X da Lei Complementar Municipal nº 143, de 31 de agosto de 2009, que trata dos cargos de motorista, operador de máquina e mecânico da autarquia Samae, e dá outras providências”;
2) Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 59/2018, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua João Gomes de Oliveira”;
3) Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, de origem executiva, que “Dá nova redação ao artigo 10 da Lei Complementar nº 230, de 19 de dezembro de 2014, que ‘Dispõe sobre a Taxa dos atos de Vigilância Sanitária do Município’”;
4) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 09/2018, de origem legislativa, “Revoga a Lei Complementar nº 249, de 02 de dezembro de 2015 e alterações, cria o Fundo Sucumbencial da Procuradoria-Geral do Município de Brusque, disciplina a destinação de verbas de honorários de sucumbência, e dá outras providências”.
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