A defesa do ex-diretor da empresa Buettner, João Henrique Marchewsky, condenado a um ano, um mês e dez dias de detenção, em regime semi-aberto, por crime de sonegação fiscal, a partir de denúncia feita pelo Ministério Público de Santa Catarina, divulgou ontem (19) nota sobre o assunto. Nela, a defesa dá sua versão sobre o caso. Confira, a seguir, na íntegra, o que diz a nota.

"Esclarecemos que a empresa Buettner S/A Indústria e Comércio jamais cometeu qualquer ato que possa ser imputado como ilícito tributário. Todos os seus débitos de ICMS são devidamente apurados, registrados na escrita contábil e fiscal e devidamente informados ao fisco. Não há qualquer tipo de fraude, simulação ou qualquer ato tendente a omitir ou impedir que o fisco tome conhecimento dos valores que lhe são devidos a título de imposto. 

A denúncia está equivocada e a defesa já recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, contando com a revisão do entendimento de primeiro grau. O Ministério Público está sendo utilizado pelo Estado de Santa Catarina como um agente cobrador de impostos, em substituição à Procuradoria e aos meios ordinários de cobrança. Através das ações penais interpostas, o que se objetiva é a coação do empresário a pagar o imposto, ainda que não tenha cometido qualquer tipo de irregularidade penal, como no caso. 

Esse procedimento há de ser rechaçado pelo Poder Judiciário, como já ocorreu em outros Estados da federação, como no Rio Grande do Sul, por exemplo."