Governo promete normalizar repasses

Normalizar o repasse ainda em de julho dos recursos das bolsas de estudo do Artigo 170 e Artigo 171, da constituição estadual, para as universidades e garantir a rematrícula dos alunos bolsistas. Este foi o principal compromisso assumido pelos representantes da secretarias de Estado da Educação e da Fazenda que estiveram em uma audiência pública realizada terça-feira (13), na Assembleia Legislativa.

A audiência foi promovida após a denúncia de que nenhuma das cinco parcelas previstas para o primeiro semestre desse ano foram pagas pelo governo às universidades, prejudicando cerca de 18 mil estudantes que recebem o benefício.

A justificativa apresentada pela diretora de Educação Superior da secretaria de Estado da Educação, Mariléia Lopes, foi de que o atraso ocorreu principalmente em função de ter se afastado juntamente com outros dois servidores, "para tratamento de saúde", além da troca do secretário da Educação. "Precisamos fazer um ‘mea culpa e admitir que esses imprevistos prejudicaram o andamento desse processo, que já é burocrático por natureza", explicou ela.

Os deputados de oposição ao governo ao Estado disseram que o repasse dos recursos não pode ser comprometido por problemas internos da secretaria. O diretor geral da secretaria de Estado da Educação, Arnóbio Marques, informou que a terceira de cinco parcelas previstas para o primeiro semestre foi paga na segunda-feira (12), e garantiu que em julho as restantes serão honradas. "Vamos dar atenção toda especial para pagarmos nos próximos dias", disse ele.

Presente no encontro, o diretor do Tesouro Estadual, Franc Corrêa, garantiu que existe recurso em caixa para pagar as duas parcelas pendentes em julho e para as próximas cinco parcelas previstas para o segundo semestre. Com isso, o governo e as universidades entraram num acordo para garantir a rematrícula dos alunos bolsistas.

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