Entrou em tramitação na última semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei enviado pelo Ministério Público de Santa Catarina que pode mexer com a atuação do órgão em Brusque. Caso aprovado, o projeto criará uma Circunscrição do Ministério Público na cidade.

Segundo o coordenador administrativo das promotorias do MP em Brusque, promotor Daniel Westphal Taylor, em resposta encaminhada por e-mail ao jornalismo da Rádio Cidade, Brusque está inserida na Circunscrição de Blumenau, e com a aprovação do projeto, a cidade seria também um polo onde os juízes substitutos ficariam lotados.

Sobre a fluidez dos processos conduzidos na cidade, o promotor afirmou que a agilidade na condução dos trabalhos aumentará: “Com um maior número de substitutos na região haverá uma melhor divisão do trabalho e maior agilidade das demandas represadas”.

Apesar de ser considerado também uma forma de reconhecer o trabalho do MP em Brusque, a mudança que pode acontecer através do projeto tem mais relação com o crescimento da cidade: “A transformação em circuncrição tem muito mais a ver, na verdade, com o fato da Comarca Brusque ter sido alçada à condição de Comarca Especial (em virtude de seu crescimento demográfico). Como a Comarca cresceu, cresceram também as suas necessidades, inclusive em relação à lotação de substitutos”.

Entenda o projeto

O Projeto de Lei Complementar número 0019/2016 foi entregue pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Sandro José Neis. E ele prevê a criação de quatro circunscrições do Ministério Público de Santa Catarina, sendo elas em Brusque (20ª CMP), Jaraguá do Sul (21ª CMP), Palhoça (22ª CMP) e Araranguá (23ª CMP).

Com isso, Brusque ganharia mais dois juízes substitutos lotados na cidade, além de alguns cargos de assessoria, dependendo de cada caso, o que daria a agilidade ao trabalho. Na justificativa do projeto entregue à ALESC, Sandro José Neis utiliza o deslocamento como um dos principais argumentos para a criação das novas circunscrições:

“Conjuntamente, a proposta apresentada cria 4 (quatro) novas Circunscrições do Ministério Público, confortando novas sedes para a lotação dos Promotores de Justiça Substituto, de forma a melhor dimensionar os serviços em substituição que, em regra, importam em significativos deslocamentos entre a sede daquelas e as Promotorias de Justiça a serem atendidas em cada região”.

Além de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público antes de ser analisado pelos deputados estaduais.