A presença de indígenas adultos e crianças nas ruas, calçadas ou semáfortos de Brusque tem preoucpado o Consleho Tutelar. O órgão vem buscando orientar as famílas nesta situação sobre os riscos e perigos para os menores, como acidentes no trânsito (atropelamentos) e exposição a altas temperaturas. Só que barreiras legais impedem a atuação.

Segundo a conselheira Neide Dalmolin, a legislação prevê que as famílias indígenas comercializem os produtos criados nas aldeias, artesanato, em qualquer espaço do território nacional. Porém, apenas isso. Quando há ação de pedir dinheiro, já se torna mendicância e, em muitas vezes, as crianças são usadas para esse fim.

O fato de haver uma lei que os proteja quanto à comercialização dos produtos acaba por limitar a atuação do Conselho Tutelar. "Eles usam isso como costume, tradição, cultura. Então, tudo aquilo que para nós, enquanto Conselho, é uma preocupação com as questões de segurança, e é de fato, o que é o mais apontado entre as pessoas, a população, para eles é uma forma de ensinar", destaca Neide.

Ela relata que já houve casos em que o Conselho fez a abordagem de famílias nas quais havia crianças executando alguma ação em desconformidade com a lei e a atitude dos adultos foi de ignorar. "Eles começavam a conversar na língua deles, como se não tivese mais ninguém ali", pontua a conselheira.
Neide conta, ainda que existem duas tribos que costumam ocupar espaços nas ruas da cidade para venda de artesanato. Uma delas é de Major Gercino e a outra se desloca do estado do Paraná.

Outro problema que afeta a atuação do Conselho Tutelar é sua atribuição. De acordo com Neide, o órgão tem a respopnsabiloidade de apenas verificar se a criança está em situação de risco, fazendo com que se cumpra o que diz o Estatuto nda Criança e do Adolescente (ECA). Cabe às secretarias de assistência sociais das prefeituras executar ações de auxílio direto, como achar local para as famílias e crianças se abirgarem em caso de não terem onde ficar.

No que diz respeito à mendicância, a conselheira tutelar afirma que a boa intenção das pessoas acaba por contribuir para que as famílias se mantenham nas ruas e calçadas, bem como outras procurem estes espaços.

"A população brusquense, realmente, se sensibiliza, acaba ajudando, fazendo essas doações, dando dinheiro. O que, para nós, é uma mendicância, uma esmola. Querendo ou não, isso está alimentando e essas famílias permanecem nisso. Elas até vão embora, mas retornam", destaca Neide Dalmolin.