Polêmica envolve área rural
A intenção do Poder Executivo de transformar algumas terras da área rural em propriedades urbanas, através do desmembramento de terrenos, movimentou a câmara Municipal de Guabiruba na sessão de ontem (15).
O projeto de lei pretende autorizar a criação de terrenos com 1 mil metros quadrados, que passariam a integrar o perímetro urbano do município. No entanto, a iniciativa esbarra numa cadeia de leis federal, estadual e municipal.
Para o vereador Matias Kohler, que preside a mesa diretora, o projeto é inconstitucional. Ele reconhece a necessidade de partilha das terras, mas garante que a medida de 1 mil metros quadrados, conforme intenção do Executivo, não terá a aprovação do Legislativo.
Kohler irá sugerir que o Executivo adeque o projeto de lei à legislação em vigor. Caso contrário diz que arquivaráa medida. "... se não houver (adequação), não tenham dúvidas de que eu arquivarei o projeto ...", alertou o vereador.
