Governo federal proíbe venda de bebida alcoólica nas estradas federais
02:00 22/01/2008
A partir do dia 1º de fevereiro está proibida a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. A determinação consta de Medida Provisória assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (21). Fica proibida a comercialização de qualquer bebida potável que contenha álcool em sua composição com grau de concentração igual ou acima de 0,5º. O descumprimento da norma implicará multa de R$ 1.500,00 ao comerciante. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado e o acesso ao estabelecimento pela rodovia suspenso por um período de dois anos.
Os estabelecimentos comerciais situados às margens das rodovias deverão fixar avisos indicando a proibição em locais de ampla visibilidade. Caso contrário, estarão sujeitos a multas de R$ 300,00. Os comerciantes têm até o dia 31 de janeiro para se adequar à nova legislação, cuja fiscalização caberá à Polícia Rodoviária Federal.
Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, a Medida Provisória representa um avanço importante no combate à violência no trânsito e à mortalidade nas estradas. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que o álcool causa anualmente 1,8 milhão de mortes no mundo.
Segundo a organização, entre as décadas de 70 e 90, o consumo de álcool entre os brasileiros cresceu mais de 70%. Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) apontam que os gastos públicos com tratamento de dependentes de álcool e outras drogas em unidades extra-hospitalares entre 2002 e 2006 ultrapassam R$ 36 milhões.
Além disso, foram gastos mais de R$ 4 milhões em procedimentos hospitalares de internações relacionadas ao uso de álcool e outras drogas no mesmo período. A Polícia Rodoviária Federal reforçará a fiscalização nas estradas já na Operação carnaval, que será lançada pelo ministro Tarso Genro no dia 31 de janeiro, em Porto Alegre.
Os estabelecimentos comerciais situados às margens das rodovias deverão fixar avisos indicando a proibição em locais de ampla visibilidade. Caso contrário, estarão sujeitos a multas de R$ 300,00. Os comerciantes têm até o dia 31 de janeiro para se adequar à nova legislação, cuja fiscalização caberá à Polícia Rodoviária Federal.
Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, a Medida Provisória representa um avanço importante no combate à violência no trânsito e à mortalidade nas estradas. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que o álcool causa anualmente 1,8 milhão de mortes no mundo.
Segundo a organização, entre as décadas de 70 e 90, o consumo de álcool entre os brasileiros cresceu mais de 70%. Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) apontam que os gastos públicos com tratamento de dependentes de álcool e outras drogas em unidades extra-hospitalares entre 2002 e 2006 ultrapassam R$ 36 milhões.
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