Ocorreu no último dia 1º, no Auditório do Centro Universitário de Brusque (Unifebe), a primeira reunião do Conselho Municipal da Cidade (Comcidade) para o lançamento da revisão do Plano Diretor de Brusque, apresentada pela Equipe Técnica da revisão.

O Comcidade é o órgão responsável pela análise final e aprovação do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor. Possui um Núcleo Gestor, órgão colegiado do Processo Participativo de Revisão do Plano Diretor, com natureza consultiva e propositiva. Entre suas atribuições, cabe ao conselho contribuir para o processo de revisão do Plano Diretor; garantir a efetiva participação da sociedade civil de acordo com as etapas previstas na metodologia do processo de revisão do Plano Diretor; e promover e integrar políticas e ações voltadas à revisão do Plano Diretor. 

O Comcidade é formado por 12 integrantes. Seis deles representam a administração municipal: Instituto Brusquense de Planejamento e Mobilidade (Ibplam); Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema); Procuradoria-Geral do Município; Secretaria de Governo e Gestão Estratégica; Secretaria de Turismo e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). As outras seis cadeiras são ocupadas por representações da sociedade civil organizada, sendo elas o Clube de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Brusque (CEAB); Sindicato da Indústria e do Mobiliário de Brusque (Sinduscon); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Associação Empresarial de Brusque (ACIBr); União Brusquense das Associações de Moradores de Brusque (UBAM) e Instituto de Arquitetos do Brasil – Núcleo Brusque.

Após esta apresentação ao Comcidade, os trabalhos internos da comissão técnica prosseguem e a previsão é que ainda neste mês de fevereiro seja realizada a audiência pública de lançamento oficial da revisão do Plano Diretor. 

Plano Diretor tem a finalidade de ordenar o desenvolvimento do município

A cada ano os municípios crescem, expandem, se desenvolvem, se modificam. Pessoas e empresas chegam, se estabelecem, investem. Diante disso, faz-se necessário planejar e ordenar o crescimento e o desenvolvimento de cada território local. É por isso que toda cidade precisa ter um Plano Diretor, que periodicamente deve ser revisado para que assim, esteja adequado às demandas atuais de uma comunidade, além de prepará-la da melhor forma para o seu futuro. 

“O Plano Diretor consiste em uma legislação que ordena o desenvolvimento territorial do município. E nesse desenvolvimento, não se fala somente em crescer, mas, em otimizar a habitabilidade, o acesso à cidade e o bem-estar do indivíduo”, explica o diretor de Planejamento Urbano do Instituto Brusquense de Planejamento (IBPLAN), André Felipe Bozio. 

Brusque iniciou, no final de 2021, o trabalho de revisão do seu Plano Diretor. A atualização visa criar as bases para uma cidade que tenha um desenvolvimento urbano organizado e equilibrado. Isso, com a expectativa de que reduza os riscos do crescimento desenfreado; preserve o meio ambiente e a paisagem. E distribua de forma justa as benfeitorias da urbanização para toda a população, lançando um olhar para o futuro do município.

O atual Plano Diretor Municipal, aprovado e em vigência desde 2008, é constituído por documentos e leis, e por isso, será necessário revisar esses documentos para a composição do novo Plano Diretor. 

Processo participativo

As diretrizes e propostas do Plano Diretor de Brusque vão ser decididas com a participação da sociedade em todo o processo, por meio de audiências públicas e eventos abertos à comunidade, ao longo deste ano de 2022. Dessa forma, o produto apresentado ao final das discussões, deve ser resultado de um debate entre os diversos atores sociais do município, englobando os anseios e desejos da população, como um reflexo da visão conjunta que o poder público e os diversos segmentos da sociedade têm da cidade.

O que é

O Plano Diretor de uma cidade é o principal instrumento da política urbana brasileira. Isto desde o regramento da Constituição Federal de 1988, que tem em seu Capítulo da Política Urbana, nos artigos 182 e 183, foi regulamentado pelo Estatuto da Cidade, que é o principal marco legal de desenvolvimento dos municípios. Assim, o Plano Diretor se transformou no instrumento de planejamento que define as diretrizes de desenvolvimento das cidades, visando a melhoria da qualidade de vida, o desenvolvimento econômico e a inclusão social.