Nesta quinta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa oito anos. Legislação que papel fundamental na garantia e proteção dos direitos das mulheres, aumentando o rigor nas punições das agressões uando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.

Dados estatísticos revelam que uma mulher é espancada a cada 15 segundos no Brasil. O risco de uma mulher ser agredida em sua própria casa pelo pai de seus filhos, ex-marido ou atual companheiro, é nove vezes maior que sofrer algum ataque violento na rua ou no local de trabalho, de acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

O Brasil perde 10,5% do seu Produto Interno Bruto (R$ 508,2 bilhões) anuais com os problemas da violência. De acordo com dados da ONU, a violência doméstica é a terceira causa de morte entre as brasileiras. A cada cinco anos convivendo com agressão, a mulher perde um ano de vida saudável.

Nos últimos anos, os números mostram que dez mulheres são assassinadas por dia no Brasil, superando os índices internacionais. Apesar dos números, a Lei Maria da Penha tem avançado no País. Outros dados relevantes são que em equiparação com os demais estados brasileiros, Santa Catarina é o estado da federação que mais combate a violência doméstica de maneira efetiva. De acordo com o último levantamento feito pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Santa Catarina tem 286 agressores presos em decorrência da Lei Maria da Penha.

A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nestes casos tem sido fundamental. No ano de 2012, o MPSC ofereceu 5.758 denúncias contra agressores que praticaram crimes no âmbito da Lei Maria da Penha. Já em 2013, foram 6.867 denúncias, representando aumento de 19,26%. No primeiro semestre deste ano, foram oferecidas 3.644 denúncias por tais crimes.

O número de condenações criminais também evoluiu. No primeiro semestre deste ano foram 709 condenações, número superior ao do mesmo período de 2013 (554) condenações, representando um aumento de 28%. No ano de 2013 foram realizados nove julgamentos de agressores perante o tribunal do júri relacionados à Lei Maria da Penha. Já no primeiro semestre deste ano, ocorreram cinco sessões do na mesma situação.