A justiça determinou ontem, sexta-feira (28, que o Samae de Brusque limite a capacidade do reservatório de água localizado no Loteamento Bruschal, bairro Azambuja, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão é da juíza da Vara da Fazenda e Serviços Públicos, Iolanda Volkmann, a partir de uma ação movida contra autarquia e a própria Prefeitura de Brusque. 

O caso trata de questionamentos de moradores dos arredores sobre a falta de segurança com a estrutura, instalada na Rua dos Xaxins, próximo ao cemitério Municipal Parque da Saudade.

Na decisão, a juíza acatou o pedido de um dos moradores, que denunciou haver riscos de desmoronamento da estrutura se o reservatório tiver a capacidade de água aumentada acima de 200 mil litros. O Samae não teria seguido uma orientação da própria Defesa Civil para limitar a capacidade da estrutura em 40%. Imagens anexadas ao processo mostram, segundo a juíza, que esse limite havia sido extrapolado pela autarquia. 

Com isso, a magistrada determinou que o Samae limite tal capacidade a 150 mil litros, comprovando no prazo de até cinco dias, a partir da intimação, a metodologia e formas para se comprovar que a decisão está sendo cumprida. 

A decisão da juíza em caráter de tutela de urgência nela, magistrada coloca que ação pode ser revertida, Caso haja comprovação por parte do Samae de que não há riscos. No mesmo documento, Iolanda retirou a responsabilização da Prefeitura de Brusque, deixando apenas o Samae como parte do processo.

A reportagem tentou contato com a direção da autarquia, mas até o fechamento desta publicação não havia obtido retorno. O material será atualizado com a versão e posição do Samae, assim que houver retorno e interesse do órgão e se manifestar.

No ano passado, a Rádio Cidade esteve no local e percorreu os arredores para verificar a situação. A reportagem pode ser conferida neste link.

A ação foi movida pelo advogado Artur Antunes Pereira em nome de um dos moradores.