A Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Brusque (CODEB) está oficialmente extinta e liquidada. A decisão foi tomada em Assembleia Extraordinária do Conselho Fiscal, na tarde desta quinta-feira (27), no Salão Nobre da Prefeitura. O processo de liquidação iniciou em 2018, após a constatação de prejuízos na empresa pelo Poder Público Municipal, e, também, por recomendação e orientação de órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 

Empresa de economia mista fundada em 1980, a CODEB foi extinta com um passivo de aproximadamente R$ 20 milhões. Os valores ainda são objeto de discussão em processos nos Tribunais Superiores. De acordo com o procurador geral, Edson Ristow, o município arcou nos últimos tempos com cerca de R$ 2 milhões de dano ao erário, por conta da companhia. De modo que sua extinção é um alívio para a administração pública. 

“Esta empresa vem carreando problemas e prejuízos há mais de uma década. A atual gestão conduziu o trabalho para sua extinção pelo período de três anos, junto ao liquidante e ao conselho fiscal da empresa. Como procurador geral me manifestei na assembleia informando que o município de Brusque não irá assumir nenhuma dívida da CODEB. Exceto, se houver sentença transitada em julgado em última instância determinando que o município tenha que suportar tais encargos. Enquanto isso, não iremos assumir voluntariamente nenhum tipo de obrigação, dívida ou qualquer outro compromisso desta finada empresa”, destaca Ristow.   

Conforme o liquidante, José Delamar de Oliveira, todo o trabalho até a assembleia desta quinta-feira seguiu um cronograma validado junto ao Tribunal de Contas e ao Município. “Com satisfação demos conclusão aos trabalhos hoje com a liquidação da companhia. Apesar das dificuldades encontradas com alguns documentos, o resultado foi satisfatório”, afirma.

Oliveira explica que foi gerado um quadro geral de credores, que conta em ata. “Isso vai agora para o município. Vamos buscar as responsabilidades e o município vai se manifestar caso seja provocado em autos, pois tudo está em esfera judicial. As dívidas, de aproximadamente R$ 22 milhões, foram auditadas e encontradas em documentos contábeis. Ou seja, restou esse valor, que provavelmente os credores vão buscar junto ao tribunal”, comenta. 

Fique por dentro 

A CODEB foi uma empresa de economia mista, sendo o município de Brusque o maior acionista com 99,99% das cotas e o restante composta de sete pessoas físicas, que fundaram a empresa em 8 de setembro de 1980.

Na primeira década de funcionamento a companhia realizou pavimentações de ruas e outras obras públicas, sendo algumas delas em parceria com a comunidade. Também foi pela CODEB, que no mínimo três pontes foram construídas: antiga ponte Irineu Bornhausen e a Mário Olinger em Brusque e outra na cidade de Guabiruba (SC). 

A partir da década de 1990, a empresa começou a enfrentar problemas financeiros, mas ainda realizou pequenas intervenções na cidade. Há pelo menos uma década, a Companhia está inativa e gerando prejuízos aos cofres públicos.

Além dos prejuízos aos cofres públicos, a antiga CODEB já esteve no centro de muitas suspeitas de desvio de recursos públicos. Entre estas estão contratos firmados com o antigo Instituo Dehoniano Amigos da Antena (Amea), que prestou serviços à Prefeitura de Brusque nos anos 2000, gestão do ex-prefeito Ciro Marcial Roza. Situado na cidade de Joinville, ele subcontratava funcionários para atuar em diversos setores da prefeitura, o que acabou gerando diversas dívidas, como ações trabalhistas posteriormente.