A câmara Municipal de Brusque tem prazo até a sessão de hoje (25) para receber a defesa do ex-prefeito Ciro Roza em relação ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, sobre a prestação de contas da prefeitura de Brusque referente ao exercício de 2008.

O parecer emitido recomenda à câmara Municipal "a rejeição das contas do prefeito municipal de Brusque, relativas ao exercício de 2008, em face das restrições apontadas".

Entre os pontos citados no parecer estão "despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino", "déficit de execução orçamentária do município", "obrigações de despesas liquidadas até 31 de dezembro de 2008, contraídas nos dois últimos quadrimestres pelo Poder Executivo sem disponibilidade financeira suficiente".

O mesmo parecer do TCE "ressalva a existência das irregularidades a seguir transcritas: Abertura de créditos adicionais suplementares e/ou especiais por conta de transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, no montante de R$ 1.200.000,00, sem autorização legislativa específica (...)", "Divergências contábeis envolvendo diversas contas do Balanço Geral do Município, lançamentos de valores impróprios e classificação inadequada de receitas", entre outras.

Para ter acesso aos pareceres do TCE, acesse http://portaldocidadao.tce.sc.gov.br/home.php?id=420290&idmenu=municipio&menu=contaanual#pro6

Não foi confirmada, e nem negada, a presença de Ciro Roza durante a sessão de hoje. O TCE também recomendou a rejeição das contas de 2007 e 2006 (esta em grau de recurso).