Guabiruba vai discutir as ações de combate ao trabalho infantil a partir da próxima semana. Além de peças publicitárias, uma capacitação sobre o tema será realizada nas dependências da Câmara Municipal. O ministrante será o pós-doutor em Direito, André Viana Custódio. A data é 25 de setembro, das 8h às 17h.

Custódio vai apresentar contextos, causas e consequências do trabalho infantil, analisar os conceitos jurídicos do tema e suas modalidades, bem como debater o reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no contexto das políticas públicas de atendimento da educação, saúde e assistência social, integradas com o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente. A capacitação será voltada para os profissionais da rede de atendimento e representantes de entidades defensoras dos direitos das crianças e adolescentes.

A campanha de conscientização é liderada pela Secretaria de Assistência Social Habitação e Emprego da Prefeitura guabirubense.  A intenção é reforçar aos pais e responsáveis para retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.  

Em 2015, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou 416 crianças e adolescentes entre 10 e 15 anos de idade em alguma atividade de trabalho na cidade. Em 2017, o município realizou um diagnóstico próprio identificando 16 crianças e adolescentes entre 11 e 13 anos e 35 entre 14 e 15 anos em possível situação de trabalho infantil.

Idades e proibições

De 0 a 13 anos: Proibição de qualquer forma de trabalho infantil;

Entre 14 a 16 anos: Proibição de qualquer forma de trabalho infantil, salvo na condição de aprendiz;

Entre 16 a 18 anos:  Permissão restrita, sendo proibidas as atividades consideradas noturnas (entre 22:00 e 05:00), perigosas, insalubres e descritas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, aprovada pelo Decreto nº 6.481/2008.

CRONOGRAMA DO EVENTO DO DIA 25

08:00 – Credendiamento

08:30 - Abertura

09:00 - Contexto, causas e consequências do trabalho infantil

10:30 - Coffee break

10:45 - Os conceitos jurídicos de trabalho infantil e suas modalidades

12:00 - Almoço

13:00 - As ações estratégicas e o reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

15:00 - Coffee break

15:15 - As responsabilidades intersetoriais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

17:00 - Encerramento

 Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Guabiruba