O reenquadramento (paridade) de vencimentos com os servidores públicos municipais de Brusque na ativa tem avançado. Após todos os trâmites judiciais em que a Prefeitura entrou com recurso e foi este negado pela justiça, na tentativa de impedir a aplicabilidade deste reenquadramento solicitado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque (Sinseb), membros da entidade aguardam apenas a divulgação do acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para iniciar as tratativas com a prefeitura.

As informações foram repassadas pelo presidente do Sinseb, Orlando Soares Filho. De acordo com ele, hoje um servidor aposentado recebe como se estivesse entrando de novo no serviço, mais vantagens (anuênio), enquanto que no entendimento do sindicato ele deve ser enquadrado no plano de carreira, levando-se em conta os anos de serviço, o que gera uma diferença no salário entre aposentados e servidores que estão na ativa.

Soares Filho explica que o sindicato busca desde o final do ano passado a compensação na diferença salarial dos servidores que se aposentaram entre 2004 e 2011 pelo INSS, quando não havia regime próprio de previdência, nesse caso, o Sinseb entende que a lei manda a prefeitura complementar a diferença salarial paga pelo INSS e o que deveria receber se estivesse trabalhando. O presidente do sindicato também enalteceu os vereadores de Guabiruba que na última sessão ordinária, do dia 08 de julho, terça-feira, aprovaram em votação única o projeto de lei complementar n.º 004/2014, que “Consolida o regime jurídico único e o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores do magistério público do município, cria o novo estatuto.

Este plano foi amplamente discutido entre membros do sindicato e prefeitura de Guabiruba, até que houvesse um consenso. Após a definição dos termos acordados o projeto seguiu para votação dos vereadores na Câmara. Orlando Soares Filho acredita que num prazo de 90 dias a administração guabirubense já possa estar repassando as novas adequações aos servidores públicos.