O plenário da Câmara Municipal de Brusque ficou lotado na sessão desta terça-feira (4) por servidores públicos municipais. A maior parte era de assistentes sociais. O grupo marcou presença para acompanhar a votação de um projeto de lei que reduz a carga horária de trabalho da categoria de oito para seis horas diárias, atendendo a pedido encaminhado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinseb). 

As comissões de Constituição, Legislação e Redação e de Finanças deram pareceres favoráveis à proposta. Ambos apontaram que a medida é fruto de acordo entre os servidores, o sindicato e o próprio Executivo, seguindo o que determina a legislação federal. Além de diminuir a carga horária de 40 para 30 horas semanais, os servidores não terão redução de salário. 

“Como é uma lei federal, estamos equiparando. Sabemos da dificuldade árdua de todas as atividades. Mas se é lei federal, estamos ajustando à nossa legislação”, disse o vereador Leonardo Schmitz (DEM). 

O vereador Ivan Martin (PSD), que havia levantado o assunto em outra sessão, reforçou o argumento de que a lei aprovada em primeira análise na Câmara de Brusque visa promover a adequação à legislação federal. 

“É um trabalho estressante. Não é por acaso que essa lei reduziu a carga. É porque existe a necessidade. Da esma fora que tem o trabalhador o direito de gozar de 30 dias de férias por ano, a classe tem esse direito”, frisou. 

José Zancanaro (PSB) comparou a situação à dos professores, que recebem pela hora-atividade, porque precisa levar correção de materiais para casa e elaborar o planejamento das aulas fora da escola.  

“É caso idêntico. É uma atividade que requer muito esforço deste profissional”, destacou ele. 

O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores em meio a aplausos dos servidores e muitos discursos dos parlamentares.  

Outras aprovações 

Os vereadores também aprovaram na sessão desta terça-feira o projeto de lei que institui a Semana do Bem Estar Animal, com ações voltadas à proteção dos mesmos. Ela será executada no período em que o calendário abrigar o dia 4 de outubro de cada ano. 

Também foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo que concede licença, por 30 dias, ao vereador Jean Pirola (PP). Outros dois vereadores já haviam se licenciado: Cleiton Bittelbrunn (PRP) e Paulinho Sestrem (PRP).