O juiz de direito da Vara da Criminal de Brusque, dr. Edemar Leopoldo Schlösser, realizou na tarde desta sexta-feira (31) uma reunião com as entidades que foram beneficiadas através do edital aberto para que projetos fossem contemplados. Foram 10 projetos contemplados total ou parcialmente, com valores arrecadados através do pagamento de penas pecuniárias de condenados pela Vara.

De acordo com o magistrado, a Vara Criminal já vinha repassando recursos, porém, através de forma individual, sem um edital em aberto para que várias entidades participassem. Porém, houve uma mudança para que a portaria da Vara Criminal se adequasse ao Conselho Nacional de Justiça e fosse instaurado um processo administrativo para a distribuição desses recursos.

Com isso, o juiz passou a ser o gestor desses valores dentro da Comarca, em vez de encaminhar os recursos (e a análise dos pedidos) para o gestor central do Tribunal de Justiça, em Florianópolis. Como o dinheiro é da Comarca, foi escolhida a atual maneira de análise para que os valores pagos pelos apenados sejam devolvidos para a sociedade na qual eles foram julgados.

Alguns projetos ficaram acima de R$ 17.600,00, e com isso as entidades precisarão realizar a licitação para a aquisição do bem ou a prestação do serviço contemplado no projeto. Cada qual com seu prazo, todos os beneficiados precisarão prestar contas dentro do processo instaurado para o recebimento desses valores. Caso o prazo não seja suficiente, as entidades podem pedir a prorrogação, como também podem ser intimadas a dar explicações em caso de atrasos.

Os valores repassados às entidades beneficiadas (perto de R$ 210 mil), dizem respeito a valores recebidos de prestação de pena pecuniária a partir do mês de março. Por enquanto, o edital está suspenso, mas nada impede que até o final do ano ele possa ser reativado a medida em que os recursos apareçam na conta judiciária para este fim e os projetos já cadastrados sejam reanalisados. Em 2019, um novo procedimento será aberto para que novos projetos sejam beneficiados.

Ao longo da reunião, Schlösser ressaltou que para que os recursos sejam repassados, as entidades concordaram com uma contrapartida ao poder judiciário. Todas essas instituições receberão apenados do regime aberto que cumprirão penas de prestação de serviço à comunidade.

Confira os projetos beneficiados pelo edital:

Aquisição de 8 máquinas de costura. Proponente: Ação Social da Paróquia São Luiz Gonzaga – Valor: R$ 16.398,00

Aquisição de livros literários para a biblioteca da Unidade Prisional Avançada. Proponente: Conselho da Comunidade de Brusque – Valor: R$ 4.910,00

Publicação de livros infantis confeccionados pelos detentos da Unidade Prisional Avançada. Proponente: Conselho da Comunidade de Brusque – Valor: R$ 6.597,05

Auxílio das despesas da formatura do Proerd. Proponente Conselho da Comunidade de Brusque – Valor: R$ 59.550,00

Informatização do Hospital Dom Joaquim (aquisição de 4 computadores). Proponente: Hospital Dom Joaquim – Valor: R$ 6.313,10

Aquisição de quimonos. Proponente: Associação Guabiruba de Karatê – Valor: R$ 4.950,00

Aquisição de equipamento para o teste da orelhinha. Proponente: Apae Brusque – Valor: R$ 39.500,00

Aquisição de 3 cadeiras de rodas especiais. Proponente: Apae Brusque – Valor: Não divulgado

Criação de 20 leitos. Proponente: Hospital Azambuja – Valor: R$ 64.120,00

Fisioterapia Neurofuncional. Proponente: Apae Guabiruba – Valor: R$ 7.486,31