Odirlei Dell Agnollo, mais conhecido por “Bah”, entrou com uma ação junto ao Poder Judiciário com o objetivo de declarar nula a prorrogação dos contratos de concessão do transporte coletivo em Brusque e solicitando que a prefeitura realize uma nova licitação.

Odirlei conseguiu provar, na Justiça, através de documentos, que houve ilegalidade no processo que beneficiou as empresas Santa Terezinha e Santa Luzia com a prorrogação da outorga de concessão. Diante das provas, o Poder Judiciário da Comarca de Brusque, através do Juiz Geomir Roland Paul, decidiu sustar os efeitos dos termos aditivos que prorrogaram a concessão.

O juiz também determinou a abertura de um novo processo licitatório, assim como a manutenção dos atuais serviços prestados pelas atuais concessionárias até o final do mesmo, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia, se a decisão não for acatada.

O procurador geral do município, Elton Riffel, confirmou a determinação judicial. Elton lamentou que a decisão tenha sido tomada no momento em que foram anunciados diversos investimentos nessa área. Segundo informações, as empresas aplicaram cerca de R$ 3 milhões na adaptação de novos programas para a bilhetagem eletrônica e na aquisição de novos ônibus, por exemplo.

O procurador garantiu que a prefeitura irá respeitar a decisão judicial e abrir um novo processo licitatório. Mas, Riffel também disse que compete ao órgão público interpor um recurso para tentar derrubar a decisão.

O prazo determinado pelo juiz Geomir para que seja aberto um novo processo de licitação é de 60 dias, mais um período de 6 meses para conclusão. Riffel, no entanto,  disse que a procuradoria também estuda a possibilidade de fazer um pedido de reconsideração dos prazos, já que o processo licitatório demanda mais tempo para ser formulado e posto em prática.