Um homem de 41 anos foi detido, na noite de terça-feira (16), na Rua Santa Cruz, no Bairro Águas Claras, por estar com um pássaro silvestre, no caso um Trinca Ferro, sem licença. O crime relacionado é enquadrado no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98.

A detenção foi feita por parte da Polícia Militar de Brusque, através da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam), por volta das 20h40min, que abordou o homem em um veículo e percebeu a presença do pássaro. Ele foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil.

Como o crime é considerado de menor potencial ofensivo, quando a infração prevê pena máxima não superior a um ano, o homem foi liberado e deve responder a um Termo Circunstanciado (TC).

De acordo com o delegado Fernando de Faveri, responsável pela delegacia da Comarca e também pelo plantão de terça-feira, assim que o animal é apreendido, ele é encaminhado à Polícia Militar Ambiental para as devidas providências. “Porque a pessoa não registrou o pássaro no órgão ambiental corretamente, ou seja, pássaro sem anilha é crime ambiental”, comenta. “Do registro, eles fazem uma carteira, e essa carteira o indivíduo tem que andar como se fosse uma numeração de propriedade”, completa.

Apesar de casos como esses serem esporádicos, na visão do delegado, quando isso ocorre, a pessoa detida tem o pássaro apreendido pela Polícia Ambiental de Blumenau, e ainda tem uma audiência marcada. “Aí responde pelo artigo 29, que tem pena de detenção de seis meses a um ano”,

Segundo informações da Fundação do Meio Ambiente de Brusque (Fundema), o registro de pássaros silvestres é feito no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mais próximo, que fica em Itajaí. A solicitação de anilha também pode ser feita através da internet, pelo site do Ibama.