Supermercado descumpre Decreto e abre sob liminar

Internautas entraram em contato pela manhã questionando o porquê de o supermercado Angeloni estar de portas abertas se há um Decreto municipal que proíbe o comércio de funcionar neste domingo (26). Publicado na última terça-feira, o Decreto determinava que o comércio em geral funcionasse somente até ontem, sábado (25).

A Secretaria Municipal de Saúde informou que o supermercado conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), valendo para toda sua rede. Por conta disso, de força judicial, a loja de Brusque abriu as portas normalmente, contrariando a determinação local.

Uma equipe da Vigilância em Saúde foi deslocada para o estabelecimento para acompanhar a situação do movimento de pessoas.

Ainda segundo o setor de Saúde, a liminar judicial foi encaminhada pela direção da rede à Procuradoria Geral da Prefeitura.

A reportagem não conseguiu contato com a direção da rede para comentar sobre a liminar.

A Prefeitura de Brusque emitiu um comunicado a respeito do caso. Confira:

COMUNICADO

A Prefeitura de Brusque informa que após denúncias da comunidade, as equipes de fiscalização se dirigiram até um supermercado que estaria aberto neste domingo (26), contrariando o Decreto Municipal de restrições das atividades comerciais em função da pandemia do coronavírus.

Ao chegarem no local os servidores tomaram conhecimento de uma liminar judicial que permitia o seu funcionamento.

Cópia do documento foi encaminhado a Procuradoria Municipal que certificou-se da autenticidade do mesmo.

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