Licitação em fase de recursos
O procurador Geral do Município, Elton Riffel, confirmou que o processo licitatório para concessão dos serviços funerários em Brusque continua na fase de recursos. Portanto, ainda não foi definido o resultado final. Quanto ao tempo limite para definição do processo, Riffel disse que “é preciso aguardar os prazos recursais”.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado determinando que a prefeitura primeiro regulamente a questão envolvendo os planos funerários, para depois encerrar a licitação, Elton, afirmou que a decisão do órgão favorece aos procedimentos que a prefeitura tem tomado até agora, “e não ao contrário”.
Segundo Elton Riffel, os interessados em obter informações sobre o processo podem acessar o site da prefeitura (brusque.sc.gov.br), “onde encontrarão todos os detalhes de como estão os atos processuais”.
Riffel disse também que é de interesse da administração municipal “dar um andamento justo a esses procedimentos, para que os recursos sejam julgados de forma fundamentada, pautados no direto e na legalidade de acordo com os princípios da constituição da República”.
