Microempresários de Santa Catarina serão beneficiados com o Programa Juro Zero, tornado política pública permanente no estado. Com a publicação de alteração da lei que cria a iniciativa, publicada no Diário Oficial no último dia 21, o valor limite dos juros subsidiados passou de R$ 6 milhões para R$ 11 milhões por ano. O objetivo é incentivar a formalização de empreendedores individuais, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda em Santa Catarina.

Coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e operacionalizado pelo Badesc, desde 2011, o programa tem o objetivo de apoiar o microempreendedor individual e dar uma ajuda ao seu pequeno negócio.

Para o secretário da SDE, Luciano Buligon, o Juro Zero é um ciclo de investimento tanto para o MEI quanto para o Estado. “O programa é mais que uma linha de crédito. Ele é uma política pública que atua na formalização do MEI, que passa a adquirir direitos com seu CNPJ regularizado e também contribui com o crescimento do estado, gerando novas vagas de emprego. O Juro Zero ainda é aquele impulso que o microempreendedor precisa para avançar ou começar um pequeno negócio e evoluir na vida empreendedora”, destaca.

Como funciona

O empréstimo do Juro Zero é oferecido pelas instituições de microcrédito habilitadas pelo Badesc para esta finalidade em todas as regiões de Santa Catarina. Os MEIs formalizados devem procurar uma dessas instituições para fazer o pedido do microcrédito. Localize aqui o posto de atendimento de uma instituição de microcrédito mais próximo.

Se o pedido for aprovado, o MEI recebe um crédito de até R$ 5 mil. Ao pagar todas as prestações em dia, a última parcela será paga pelo Governo do Estado.

O empreendedor tem direito a fazer até duas operações por CNPJ, sujeitas à análise de crédito nas instituições de microcrédito presentes em todas as regiões de Santa Catarina (OSCIPs), e pelas cooperativas do Sistema Sicoob, com operação do Badesc.