Empresas tem até o final do mês para enviar o eSocial
Aos poucos, o eSocial está se tornando obrigatório. As empresas com faturamento de mais de 4,8 milhões de reais por ano tem até o dia 31 de agosto para completarem a implantação do sistema. As empresas com faturamento inferior a esse valor (micro e pequenas empresas (MPE) e Microempreendedores Individuais (MEI) com empregados têm até o mês de novembro, em que está previsto início da terceira fase do programa, para realizar a adesão. 97% das empresas com faturamento anual de mais de R$78 milhões já integram o sistema.
Mas, as MPEs não conseguiriam aderir à plataforma se o prazo obrigatório fosse somente até julho. Com o prazo da obrigatoriedade se aproximando, resta às empresas se prepararem e ajustarem sua rotina ao uso da nova plataforma, que mesmo que ainda não seja obrigatória, já tem dado trabalho aos empresários.
O projeto do Governo Federal vai unificar todas as informações necessárias para a entrega das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, assim como a prestação de informações relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural gerido pela Caixa Econômica Federal, INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Receita Federal do Brasil.
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