Múltiplos retomará obras
Após a comarca de Brusque determinar a paralisação das obras nas quais a empresa responsável ser a Múltiplos, municípios da regional sentindo-se prejudicados com a decisão da Justiça, recorreram da decisão. Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina acolheu o recurso interposto pela empresa Múltiplos Serviços e Obras e lhe concedeu efeito suspensivo da decisão da comarca de Brusque.
Com a decisão a empresa Múltiplos deverá retornar aos serviços nos municípios da região. A relatora do processo, Desembargadora Cláudia Lambert de Faria, cita em sua decisão que “seguindo precedente do Superior Tribunal de Justiça, tem entendido que tais indícios, embora sejam suficientes para fins de condenação final, não se prestam para deferir, de forma antecipada, a penalidade de proibição de contratar com o Poder Público, tendo em vista sua gravidade.”
Desta forma, até que sejam julgados todos os recursos, a empresa Múltiplos não está impedida de exercer suas atividades.
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