(VÍDEO) Última sessão da Câmara de Guabiruba é realizada na noite desta terça-feira
Na noite desta terça-feira (21), foi realizada a última sessão da Câmara de Vereadores de Guabiruba. Todos os projetos em votação na casa foram aprovados por unanimidade.
Dois projetos aprovados que geraram uma maior discussão na Câmara foram os projeto de Lei Complementar 04/2021, que “acrescenta, altera e revoga dispositivos na lei complementar nº 508, que institui o código tributário do município de Guabiruba” e o projeto de lei complementar 5/2021 do executivo, que “acrescenta, altera e revoga dispositivos na lei complementar nº 1609, que dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza-issqn”.
Apesar de votar para aprovação do projeto, a Vereadora Maria Simone Fischer (MDB), pediu parte destacando que é necessário ter mais tempo para discutir sobre o assunto.
“Aprovamos os dois projetos, mas reforço a necessidade de mais tempo para discutir sobre o assunto. Foi aprovado com a condição de voltarmos a discuti-los no ano que vem”.
O Vereador Waldemiro Dalbosco (Progressistas) também votou para aprovação e explicou que os dois projetos são mais para uma adequação. “Sempre se fala em mudança de código tributário a primeira sensação que a população tem é de aumento de carga tributária e não é isso que os projetos tratam, é mais uma adequação à legislação federal e algumas adequações de IPTU”.
Além deles, o projeto 34/2021 que “cria e denomina a Orquestra Municipal de Guabiruba” e o projeto de lei 06/2021 que “denomina via pública municipal” foram aprovados também.