A Copa do Mundo 2014 acabou de começar. Mesmo assim, alguns ainda nutrem a seguinte dúvida: “afinal, é ou não é feriado quando tem jogo do Brasil?”. Existe algo na legislação sobre isso?

De acordo com advogada Fabricia Meirelles Ogliari, existe, sim, a prerrogativa de que a União decrete feriado em dias de jogos da seleção brasileira, assim como prevê a Lei da Copa (Lei 12.663/2012) em seu artigo 56. O parágrafo único deste artigo diz que os estados e o Distrito Federal, sedes do evento mundial, têm, também, a possibilidade de decretarem feriados municipais ou, então, ponto facultativo.

“Essa é uma lei de 2012, visando três grandes eventos: a Jornada Mundial da Juventude, a Copa das Confederações e, também, a Copa do Mundo. Teve o objetivo de diminuir os conflitos de horários”, relata.

Importante ressaltar que as palavras poderá e poderão deixam claro que se trata de uma faculdade. Ou seja, não existe a obrigatoriedade para que os estados decretem feriados.

“O fato é que, na legislação trabalhista, não há nenhuma previsão legal que assegure aos empregados o direito de paralisar suas atividades profissionais durante o período de transmissão dos jogos da Copa, ainda que os mesmos o façam no próprio ambiente de trabalho”, ressalta Fabrícia.

Das 12 cidades que estão recebendo a Copa, apenas quatro decidiram decretar feriado. São elas: São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza e Recife. Em Brasília e Salvador não há nem feriado, nem ponto facultativo. Já Belo Horizonte, Cuiabá, Curitiba e Natal decidiram pelo ponto facultativo nos dias de jogos na cidade.